Espaço da P&A Solicitadores dedicado a notícias e publicações da área jurídica.

Perante o cenário de pandemia que vivemos, o acesso físico aos serviços enfrenta constrangimentos sem precedentes, o que tornou indispensáveis as plataformas online de agendamentos, como é o caso da plataforma do IRN. A P&A Solicitadores auxilia-o, de forma a perceber como proceder ao agendamento online.

Cada vez mais, principalmente após o surgimento da pandemia Sars-CoV-2 (coronavírus), muitas foram as empresas ou profissionais independentes que deixaram de ter os níveis de faturação que outrora tiveram. Essa quebra de rendimento tem provocado uma enorme limitação na sustentabilidade destas empresas ou profissionais, levando não só ao incumprimento das obrigações como por vezes à cessação da atividade comercial.

No âmbito de uma parceria entre o jornal Região de Leiria e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, o nosso Solicitador e Fundador Rafael Parreira escreve sobre a importância do Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) no âmbito da negociação imobiliária.

As empresas com trabalhadores em regime de teletrabalho por causa das medidas de contenção do surto do novo coronavírus deverão continuar a pagar o subsídio de refeição, entendem os peritos da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e da própria Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Criado para reforçar a transparência nas relações comerciais e o cumprimento dos deveres em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, o RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo) consiste numa base de dados com o principal propósito de proceder à identificação dos beneficiários efetivos das pessoas coletivas (…)

Com as medidas restritivas implementadas pelo surgimento da pandemia da doença COVID-19, muitas viagens e estadias foram canceladas, causando um severo transtorno na organização de quem pretendia usufruir de uns merecidos dias de descanso, bem como em questões financeiras pela dificuldade em ver os valores previamente pagos serem agora ressarcidos.

Espaço da P&A dedicado ao esclarecimento de dúvidas jurídicas.

Localizar uma casa ou terreno através da informação predial nem sempre é uma tarefa fácil. Contudo, a Caderneta Predial contém alguns dados que o podem auxiliar neste sentido.

É prorrogada “até 31 de março de 2021” a “atendibilidade dos documentos expirados”. A medida abrange documentos como o “Cartão do Cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações”.

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Esta semana debruçamo-nos sobre a utilização das películas coloridas da Solarplexius em carros que não se encontrem homologados para o efeito.

O objetivo é determinar quais são as terras sem dono conhecido e as câmaras têm à disposição 20 milhões de euros de fundos comunitários para financiar o processo. Em 2023 o Executivo quer ter 90% da área identificada nos municípios aderentes.

Num mundo pautado pela inovação, que se reinventa a cada dia, o meio jurídico não é exceção, quanto mais se atendermos ao facto de este sempre se desenvolver em função do espectro real. O presente artigo debruça-se sobre um dos muitos fenómenos de inovação, in casu, do mundo financeiro, bem como a consequente resposta do mecanismo jurídico. Falamos do contrato de swap, figura que surgiu no último quarto do século passado, proliferando ferozmente desde então.

Com o objetivo de facilitar a renovação e entrega do Cartão de Cidadão, o Governo decidiu que o documento vai passar a ser enviado pelos CTT – Correios de Portugal para casa.

De acordo com o artigo 120º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os atos prejudiciais dentro dos dois anos anteriores à data do início do processo de insolvência, considerando-se como prejudiciais todos atos que diminuam, frustrem, dificultem, ponham em perigo ou retardem a satisfação dos credores.

A recente alteração ao regime excecional do diferimento das rendas não habitacionais, foi concebida com a finalidade de colmatar o grande impacto económico gerado pela pandemia COVID-19.

A lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, veio introduzir normas de relevo no panorama do arrendamento urbano. Entre as diversas alterações que compõem a mais recente reforma nesta matéria, debruçamo-nos sobre a moldura da oposição à renovação, tanto nos arrendamentos habitacionais, como não habitacionais.

O regime especial de preferência “sacrifica excessivamente o direito à livre transmissibilidade do prédio, sem satisfazer o objetivo da estabilidade habitacional”, consideraram os juízes do Tribunal Constitucional.

À imagem de outras áreas, também o Direito vai sofrer mutações por causa da pandemia. É “indispensável que se faça uma reflexão sobre o quadro da Lei de Bases da Proteção Civil”, diz Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do PS e constitucionalista.

Espaço da P&A Solicitadores dedicado a notícias e publicações da área jurídica. Escritório de Solicitadores especializado na prestação de serviços jurídicos online. Veja o que a P&A Solicidores pode fazer por si.

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