Titulação de Contratos sobre Imóveis

Transmissões de Imóveis

Através de contratos de compra e venda, doação, permuta, partilhas de herança e por divórcio, constituição de hipoteca e cessão de quinhão hereditário, dação em cumprimento (entre outros), as partes podem transmitir, constituir ou extinguir direitos sobre imóveis.

Titulação

A titulação dos contratos particulares atribui-lhes a forma de DPA (Documento Particular Autenticado), uma das formas exigidas na lei para a transmissão de direitos sobre imóveis, bem como para a constituição e extinção de alguns deles.

Registos e Averbamentos

O seu Solicitador, enquanto entidade tituladora do contrato, diligencia junto das Conservatórias e Serviços de Finanças competentes pelos registos e averbamentos necessários à regularização da transmissão, constituição ou extinção do direito.

Caso pretenda celebrar um DPA (Documento Particular Autenticado) e recorrer aos serviços dos nossos profissionais ou solicitar mais informações, basta preencher o formulário abaixo e será contactado por um dos nossos solicitadores!


Titulação de contratos de compra e venda, doação, permuta, partilhas de herança e por divórcio, constituição de hipoteca e cessão de quinhão hereditário, dação em cumprimento, incluindo o procedimento de registos e liquidação de impostos.

Elaboração de Contratos Promessa de compra e venda, doação, permuta, partilha de heranças e por divórcio, constituição de hipoteca e cessão de quinhão hereditário.

Elaboração de outros contratos ou declarações, como acordos de pagamento, termos de reconhecimento de dívida, extinção de usufruto

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